Censura, imprensa e cultura
O controle da informação, a autocensura nas redações, a perseguição a artistas e intelectuais e as formas de resistência cultural.
Verbetes neste eixo
A censura prévia à imprensa (1968–1978)
Entre 1968 e 1978, o regime militar brasileiro impôs censura prévia à imprensa por meio de dois mecanismos principais: o destacamento de censores físicos para redações de jornais como O Estado de S. Paulo e o semanário Opinião, e o envio de orientações verbais e escritas que controlavam rádio, televisão e publicações sem presença direta do Estado. A Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), subordinada ao Ministério da Justiça, coordenou o aparato formal, enquanto a autocensura ampliou o controle de forma não documentada. O recuo gradual da censura, entre 1975 e 1978, culminou na revogação do AI-5 em outubro de 1978.
Igreja Católica e Resistência
A Igreja Católica brasileira percorreu uma trajetória paradoxal no período ditatorial: em abril de 1964, a CNBB saudou o golpe como 'libertação do perigo comunista' e catedrais celebraram Te Deum em gratidão às Forças Armadas. A partir do Concílio Vaticano II e, sobretudo, da Conferência de Medellín (1968), uma ala crescente do episcopado inverteu esse alinhamento e transformou dioceses, comissões e comunidades de base no principal espaço institucional de resistência civil ao regime. Essa virada colocou bispos, padres e religiosas na linha de fogo da repressão, ao mesmo tempo que produziu o maior acervo documental sobre crimes do Estado que o Brasil já reuniu.
Movimento Estudantil
Entre 1964 e 1968, o movimento estudantil foi a principal força de oposição de rua ao regime militar, ocupando o vácuo deixado pela paralisia dos partidos políticos e dos sindicatos após o golpe. A Passeata dos Cem Mil, em junho de 1968, representou o pico dessa mobilização e expôs ao regime a fragilidade de sua legitimidade social. O Congresso de Ibiúna, em outubro do mesmo ano, e o subsequente AI-5 decretaram o fim da resistência estudantil organizada, empurrando uma geração inteira para a clandestinidade ou o exílio.
Ato Institucional nº 5 (AI-5)
Editado em 13 de dezembro de 1968 pelo general-presidente Arthur da Costa e Silva, o Ato Institucional nº 5 suspendeu o habeas corpus para crimes políticos, autorizou o Executivo a fechar o Congresso, cassar mandatos e intervir nos estados sem prazo definido, inaugurando o período mais violento da ditadura militar brasileira. Nos seis anos e meio em que vigorou, o AI-5 foi o instrumento jurídico central de uma máquina de repressão que produziu centenas de mortes, milhares de torturas e o desaparecimento forçado de dezenas de opositores. Sua revogação formal em 1979 não implicou responsabilização dos agentes do Estado, e o ato permanece como referência incontornável nos debates contemporâneos sobre democracia, memória e impunidade.