A censura prévia à imprensa (1968–1978)
Entre 1968 e 1978, o regime militar brasileiro impôs censura prévia à imprensa por meio de dois mecanismos principais: o destacamento de censores físicos para redações de jornais como O Estado de S. Paulo e o semanário Opinião, e o envio de orientações verbais e escritas que controlavam rádio, televisão e publicações sem presença direta do Estado. A Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), subordinada ao Ministério da Justiça, coordenou o aparato formal, enquanto a autocensura ampliou o controle de forma não documentada. O recuo gradual da censura, entre 1975 e 1978, culminou na revogação do AI-5 em outubro de 1978.
Por Luiz Lessa · 3 de julho de 2026
O aparato legal: do AI-5 à institucionalização do controle
O Ato Institucional nº 5, decretado em 13 de dezembro de 1968, criou a base jurídica para a censura sistemática à imprensa brasileira. O AI-5 suspendeu garantias constitucionais, incluindo o habeas corpus, e conferiu ao Executivo poderes para fechar o Congresso, cassar mandatos e intervir nos estados sem limite legal. Um de seus desdobramentos imediatos foi a expansão dos mecanismos de controle sobre meios de comunicação, que passaram a operar sob ameaça permanente de intervenção.
A Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), subordinada ao Departamento de Polícia Federal e, por consequência, ao Ministério da Justiça, tornou-se o órgão central da censura à imprensa entre 1970 e 1978. Originalmente criada para controlar espetáculos e produções artísticas, a DCDP foi reconfigurada para abranger periódicos jornalísticos. Seus censores eram funcionários públicos treinados para identificar conteúdos considerados ameaças à segurança nacional, à moral e aos bons costumes — categorias propositalmente vagas que ampliavam a margem de arbítrio.
A portaria nº 11-B, de 1970, do Ministério da Justiça, formalizou os critérios de censura prévia para publicações periódicas, estabelecendo que matérias capazes de 'atentar contra a segurança nacional' ou 'provocar animosidade' contra as Forças Armadas estavam sujeitas a veto antes da publicação. A norma não definia com precisão o que constituía uma ameaça — decisão que ficava a cargo dos censores em cada caso concreto.
Censura com censor físico: redações ocupadas
A forma mais visível de controle foi o destacamento de censores do Departamento de Polícia Federal para dentro das redações. O jornal O Estado de S. Paulo e seu vespertino, o Jornal da Tarde, foram os casos mais documentados dessa modalidade. A partir de 1972, funcionários da DCDP passavam a revisar as edições antes do fechamento, vetando textos, fotografias e títulos. O jornal, sob direção da família Mesquita, optou por substituir as lacunas deixadas pelos cortes com trechos de Os Lusíadas e receitas culinárias — estratégia que se tornou símbolo de resistência passiva e foi ela própria posteriormente censurada.
O semanário Opinião, fundado em 1972 pelo empresário Fernando Gasparian e de orientação crítica ao regime, foi submetido à censura prévia quase desde seu lançamento. Censores examinavam as galeradas antes da impressão. Registros do período indicam que eram comuns os vetos a reportagens sobre greves, perseguições políticas e dados econômicos que contrariavam o discurso oficial do 'milagre'.
O semanário O São Paulo, publicação da Arquidiocese de São Paulo, também teve censores físicos em sua redação por períodos documentados entre 1972 e 1974. Matérias sobre tortura, desaparecimentos e situação de trabalhadores rurais eram os alvos mais frequentes dos vetos, segundo documentação reunida pelo Projeto Brasil: Nunca Mais.
Censura por telefonema e bilhete: o controle à distância
Paralela à censura com presença física, existia uma modalidade menos visível e mais ampla: as comunicações verbais ou escritas transmitidas pelas assessorias de imprensa do governo federal, do SNI ou diretamente de órgãos de segurança para as direções dos veículos. Bilhetes — alguns dos quais foram preservados em acervos institucionais e em depoimentos colhidos pela Comissão Nacional da Verdade — chegavam às redações com listas de temas proibidos ou nomes de pessoas que não podiam ser citados.
Rádio e televisão foram os alvos preferenciais dessa modalidade. As emissoras de TV, cujas concessões dependiam de renovação periódica pelo governo federal, eram particularmente vulneráveis à pressão indireta. Registros da época e depoimentos de profissionais que atuaram em grandes emissoras indicam que orientações verbais eram suficientes para que determinados personagens ou temas desaparecessem da programação.
Não há, para a maioria desses casos, registros formais produzidos pelo próprio governo — o que é, em si, evidência da natureza deliberadamente informal do mecanismo. As fontes disponíveis são em grande parte depoimentos de jornalistas e diretores colhidos décadas depois, tornando a documentação desse capítulo inevitavelmente parcial.
Autocensura: o controle que não precisava de censor
Pesquisadores que analisaram o período, entre eles Beatriz Kushnir em 'Cães de Guarda' (2004), distinguem a censura formal — com aparato estatal — da autocensura praticada por veículos e jornalistas que antecipavam os limites do regime sem receber ordens explícitas. A autocensura não era apenas um mecanismo de autopreservação individual: em muitos casos, refletia o alinhamento ideológico de proprietários e diretores com o projeto político do regime, especialmente nos anos do chamado 'milagre econômico' (1969–1973).
A distinção entre autocensura por medo e autocensura por convicção é difícil de estabelecer com precisão para cada veículo ou período. O que a documentação disponível permite afirmar é que grande parte da grande imprensa comercial publicou, nos anos de maior repressão, cobertura que minimizava violações de direitos humanos, apresentava positivamente os indicadores econômicos do regime e evitava mencionar presos políticos pelo nome.
Jornalistas que cobriam áreas sensíveis aprendiam, por experiência própria ou de colegas, quais perguntas não fazer, quais fontes não citar e quais documentos não mencionar. Esse repertório de restrições não escritas circulava informalmente nas redações e moldava a produção jornalística de forma mais abrangente do que qualquer censor físico poderia alcançar.
O que foi vetado e por quê
Entre os temas mais sistematicamente vetados pela censura prévia estavam: informações sobre operações das forças de segurança; nomes de presos políticos e localização de detentos; dados sobre greves e movimentos sindicais; cobertura de atividades de exilados brasileiros no exterior; e matérias que contradiziam estatísticas oficiais sobre crescimento econômico ou inflação.
A reconstituição dos episódios de censura é possível graças, entre outras fontes, à comparação entre rascunhos preservados internamente e edições publicadas — metodologia usada por pesquisadores como Carlos Eduardo Lins da Silva para o caso da revista Veja, cujo primeiro número circulou em setembro de 1968 e que teve edições com matérias vetadas especialmente entre 1972 e 1976.
O caso da Folha de S.Paulo merece registro específico pela documentação disponível. O jornal manteve uma relação ambígua com a censura ao longo do período. Há registros de que, em determinados momentos, a direção negociou diretamente com o regime os termos da cobertura. Ao mesmo tempo, alguns de seus repórteres e colunistas arriscaram publicar conteúdos que rozavam os limites impostos.
O fim gradual: abertura e recuo da censura (1975–1978)
O processo de desmontagem da censura prévia à imprensa foi gradual, não linear e estreitamente vinculado à estratégia de 'distensão lenta, gradual e segura' anunciada pelo general Ernesto Geisel ao assumir a presidência em março de 1974. A censura prévia ao jornal O Estado de S. Paulo foi encerrada em janeiro de 1975, após mais de dois anos de presença de censores na redação. O fim foi negociado e não resultou de pressão pública aberta.
O semanário Opinião teve a censura prévia encerrada em 1977, pouco antes de ser fechado por dificuldades financeiras. A censura à televisão não teve um encerramento formal equivalente; seu recuo foi percebido gradualmente na programação, com o ressurgimento de temas antes interditos.
A Lei de Imprensa vigente no período (Lei 5.250/1967) não foi revogada com a abertura — permaneceu em vigor até 2009, quando o STF a declarou incompatível com a Constituição de 1988. O fim da censura prévia como prática sistemática é convencionalmente datado de 1978, quando a revogação do AI-5 retirou a principal sustentação jurídica do aparato repressivo. Mecanismos informais de pressão sobre a imprensa persistiram nos anos seguintes, durante o governo Figueiredo (1979–1985).