Reforma Agrária Bloqueada
O golpe de 1º de abril de 1964 teve na questão fundiária um de seus gatilhos mais diretos: o decreto de desapropriação de terras às margens de rodovias e ferrovias federais, anunciado por João Goulart no Comício da Central três dias antes, mobilizou latifundiários, a UDN e setores militares conservadores em torno da narrativa do 'comunismo no campo'. Ao longo dos 21 anos seguintes, o regime militar aprovou o Estatuto da Terra — legislação tecnicamente avançada — mas esvaziou sua aplicação redistributiva, substituindo a reforma por programas de colonização em áreas de fronteira e por um modelo de crédito agrícola que concentrou terra e renda nas mãos dos grandes proprietários. O resultado estrutural foi uma das distribuições de terra mais desiguais do mundo: em 1985, o coeficiente de Gini fundiário brasileiro era de 0,857, praticamente idêntico ao de 1967, enquanto o campo acumulava décadas de violência, expropriação de posseiros e extermínio de lideranças camponesas.
Por Redação BR Insider · 4 de julho de 2026
A reforma agrária como estopim do golpe
No dia 13 de março de 1964, diante de uma multidão estimada entre 150 mil e 300 mil pessoas na Praça da República, no Rio de Janeiro — o chamado Comício da Central —, o presidente João Goulart assinou dois decretos que condensavam o programa das 'Reformas de Base': a SUPRA ganhava poderes para desapropriar latifúndios improdutivos às margens de rodovias e ferrovias federais, e refinarias privadas de petróleo seriam encampadas pelo Estado. Para as elites agrárias e seus aliados militares, era a confirmação de um roteiro de 'comunização' inspirado em Cuba.
A reação foi imediata. A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada em São Paulo em 19 de março, reuniu a classe média urbana conservadora, a Igreja Católica tradicional e ruralistas em torno de uma mensagem clara: a propriedade privada estava ameaçada. A Confederação Rural Brasileira e a Sociedade Rural Brasileira passaram a financiar abertamente grupos de pressão sobre o Congresso e setores das Forças Armadas.
O decreto de desapropriação era, na prática, modesto: atingia apenas terras a menos de dez quilômetros de eixos federais de transporte, e previa indenização. Mas o simbolismo era enorme. Para os conspiradores que já planejavam o golpe há meses — articulados em torno do general Castello Branco e do IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) —, o comício foi o pretexto final. Menos de três semanas depois, em 1º de abril, as tropas saíam de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro.
O Estatuto da Terra (1964): a reforma que não aconteceu
A ironia mais duradoura do período é que o regime militar aprovou em novembro de 1964 — menos de oito meses após o golpe — o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504). O texto era tecnicamente sofisticado: definia função social da propriedade, estabelecia mecanismos de tributação progressiva sobre latifúndios improdutivos e criava instrumentos jurídicos para desapropriação por interesse social. No papel, era uma legislação compatível com as demandas das Ligas Camponesas.
O Estatuto existia por uma razão estratégica, não humanitária. O governo Castello Branco precisava responder às pressões da Aliança para o Progresso — o programa norte-americano que exigia reformas moderadas como antídoto ao comunismo rural na América Latina. Aprovar uma lei era suficiente para satisfazer Washington sem precisar aplicá-la.
E de fato, a lei não foi aplicada. O ITR progressivo foi sistematicamente sabotado: alíquotas permaneceram baixas, declarações eram autodeclaradas sem fiscalização, e a estrutura do IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária) foi esvaziada orçamentariamente. Quando o IBRA foi substituído pelo INCRA em 1970, a missão havia sido redefinida: em vez de redistribuir as terras existentes, o novo órgão concentraria esforços na colonização dirigida de 'terras devolutas' na Amazônia e no Centro-Oeste. A reforma agrária virou colonização de fronteira.
A violência no campo
As Ligas Camponesas, fundadas por Francisco Julião no Nordeste a partir de 1955, eram a espinha dorsal da organização rural brasileira no momento do golpe. Chegaram a ter entre 80 mil e 100 mil associados, com presença em Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Goiás. Após o golpe, foram imediatamente declaradas subversivas: lideranças foram presas, sedes invadidas e incendiadas, e Julião exilou-se no México. Em menos de seis meses, a organização estava destruída.
O sindicalismo rural foi colocado sob intervenção. A CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), fundada em 1963, sobreviveu ao golpe apenas sob controle apertado do Ministério do Trabalho e do aparato de vigilância do DOPS. Com as organizações destruídas e a imprensa censurada, assassinatos de lideranças camponesas, pistoleiros a serviço de grileiros e despejos violentos de posseiros raramente chegavam ao conhecimento público.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), fundada pela CNBB em 1975, começou a sistematizar esses casos e tornou-se a principal fonte de dados sobre conflitos fundiários durante o período. Seus registros revelam padrão consistente: entre 1964 e 1985, centenas de trabalhadores rurais, religiosos e advogados ligados à causa fundiária foram assassinados, com pouquíssimas condenações.
A fronteira agrícola como válvula de escape
'Integrar para não entregar' foi o slogan que resumia a geopolítica amazônica do regime militar. Para os generais, a Amazônia era simultaneamente um vazio demográfico a ser preenchido, uma reserva de recursos a ser explorada e uma fronteira a ser defendida. Para os tecnocratas do planejamento agrário, era uma solução elegante para o problema fundiário: se havia conflito por terra no Nordeste e no Sul, a resposta era levar os sem-terra para onde havia 'terra sem homens' — ignorando, deliberadamente, que a região era habitada por dezenas de povos indígenas e por populações caboclas com territorialidade própria.
O INCRA implementou programas como o PIN (Programa de Integração Nacional) e o PROTERRA, canalizando recursos para abertura de estradas e colonização dirigida. A Transamazônica, construída entre 1970 e 1974, foi apresentada como a espinha dorsal de uma nova fronteira agrícola. Colonos do Sul e do Nordeste foram recrutados com promessas de lotes, infraestrutura e crédito. Na prática, a maioria recebeu lotes em solos de baixa fertilidade, sem assistência técnica e sem acesso a mercados.
Os colonos pobres frequentemente fracassavam e vendiam seus lotes a preço baixo para grandes fazendeiros e madeireiros que avançavam na sequência; e as populações originárias eram expulsas, dizimadas por doenças ou forçadas a confrontos que o regime classificava como 'incidentes'. O 'milagre agrícola' do Centro-Oeste beneficiou não os colonos, mas os grandes grupos agroindustriais que compraram terra barata em regiões 'pacificadas' pelo próprio Estado.
A modernização conservadora
O economista José Graziano da Silva cunhou a expressão que melhor define o modelo agrário do regime: 'modernização conservadora'. O campo brasileiro se modernizou tecnicamente — mecanização, insumos químicos, sementes híbridas, irrigação — sem alterar a estrutura de poder sobre a terra. Quem recebeu os recursos para modernizar foram os grandes proprietários; quem foi expulso pelo processo foi o trabalhador rural de subsistência.
O instrumento central foi o crédito rural subsidiado. O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), criado em 1965, canalizou volumes crescentes de recursos para a agropecuária, com taxas de juros reais negativas durante o período inflacionário. Entre 1969 e 1979, o crédito rural cresceu em termos reais mais de 300%. Mas menos de 20% dos estabelecimentos agropecuários absorviam mais de 80% do crédito — invariavelmente os maiores.
O efeito sobre o emprego rural foi devastador. A mecanização da lavoura canavieira em São Paulo, da soja no Paraná e do trigo no Rio Grande do Sul expulsou milhões de trabalhadores. O êxodo rural dos anos 1960–1980 foi o maior movimento populacional da história brasileira: entre 1960 e 1980, a população urbana passou de 45% para 67% do total. As favelas do Rio de Janeiro, as palafitas de Belém e as periferias de São Paulo cresceram, em grande medida, com famílias de ex-trabalhadores rurais expulsos por uma modernização que modernizou a produção sem tocar na propriedade.
Legado: a questão agrária hoje
Em 1967, três anos após o golpe, o coeficiente de Gini para distribuição de terras no Brasil era de 0,836. Em 1985, último ano pleno do regime, era de 0,857 — ligeiramente pior. Em 2017, último Censo Agropecuário disponível, era de 0,867. Cinquenta anos depois do golpe que bloqueou a reforma agrária, a concentração fundiária brasileira não apenas persistiu como aprofundou-se: 1% dos estabelecimentos agrícolas controla 48% da área total.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi fundado em janeiro de 1984, em Cascavel (PR), como resposta organizada a esse legado. Sua existência é, em certo sentido, o reconhecimento de que a questão agrária não foi resolvida pelo regime — foi postergada e empurrada para a redemocratização, que também não a resolveu. A Constituição de 1988 manteve o princípio da função social da propriedade e os instrumentos de desapropriação por interesse social, mas a bancada ruralista — herdeira direta das articulações políticas que apoiaram o golpe de 1964 — tem sido suficientemente poderosa para bloquear qualquer avanço redistributivo significativo.
O SIAN preserva documentação extensa sobre o período: relatórios do SNI sobre lideranças camponesas, dossiês do DOPS sobre as Ligas Camponesas, correspondência entre o IBRA e o Ministério do Interior sobre programas de colonização. Esses documentos permitem reconstituir os mecanismos pelos quais o Estado brasileiro simultaneamente prometia reforma e a bloqueava — um padrão que, como o Gini fundiário sugere, permanece operante.
Acervos consultados