Abertura Política

A distensão de Geisel (1974–1979): 'lenta, gradual e segura'

Quando Ernesto Geisel assumiu a presidência em março de 1974, o regime militar completava dez anos e atravessava a aparente bonança do 'milagre econômico' — que já mostrava rachaduras. A escolha de Geisel pelo Alto Comando representava uma ala do regime que acreditava ser necessário institucionalizar a ditadura para sobrevivê-la, transformando-a em algo menos dependente dos instrumentos de exceção e mais compatível com uma fachada de Estado de Direito.

Os primeiros sinais da abertura foram sutis: algum relaxamento da censura prévia, permissão para que o MDB fizesse campanha em horário eleitoral gratuito nas eleições de novembro de 1974. O resultado surpreendeu o regime — o MDB elegeu 16 dos 22 senadores em disputa e quase dobrou sua bancada na Câmara. A distensão havia criado condições para que a oposição legal crescesse muito além do que o projeto original previa, forçando ajustes constantes na engenharia eleitoral do regime nos anos seguintes.

O período Geisel foi marcado também por uma tensão permanente com a linha dura das Forças Armadas, particularmente com órgãos de repressão como o DOI-CODI, que operavam com relativa autonomia e seguiam perpetrando torturas e assassinatos políticos. O caso do jornalista Vladimir Herzog, morto nas dependências do DOI-CODI de São Paulo em outubro de 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em janeiro de 1976, expuseram a contradição entre o discurso da abertura e a prática dos porões. Geisel demitiu o comandante do II Exército após o caso Fiel Filho, sinal de que buscava controlar a linha dura, mas não de que pretendia responsabilizá-la.

O Pacote de Abril de 1977 e o senador biônico

O crescimento eleitoral do MDB nas eleições de 1974 e 1976 colocou o regime diante de um problema aritmético: mantida a tendência, a oposição poderia conquistar a maioria no Congresso. A resposta de Geisel foi o chamado 'Pacote de Abril', anunciado em 1º de abril de 1977 após o governo fechar o Congresso por decreto — prática autorizada pelo AI-5 — diante da recusa do MDB em aprovar uma reforma do Judiciário.

O fechamento do Congresso durou apenas duas semanas, mas foi suficiente para que Geisel promulgasse por decreto um conjunto de medidas que alteraram profundamente as regras eleitorais a favor do partido governista, a ARENA. Entre as principais mudanças: a eleição indireta de um terço do Senado — os chamados 'senadores biônicos', escolhidos por colégios eleitorais estaduais dominados pela ARENA —; e regras que garantiam ao PDS maioria no Senado independentemente do resultado das urnas.

O Pacote de Abril revelou a lógica de preservação que orientava toda a engenharia da abertura: cada concessão política era acompanhada de um ajuste nas regras que compensasse o risco eleitoral criado pela própria concessão. Era um jogo de equilíbrio permanente entre a necessidade de legitimidade — que exigia alguma abertura real — e a necessidade de controle — que exigia mecanismos de trava.

A revogação do AI-5 (1978) e a Lei de Anistia (1979)

A revogação do Ato Institucional nº 5, anunciada em outubro de 1978 e vigente a partir de janeiro de 1979, foi apresentada pelo governo Geisel como um marco da abertura. Em termos formais o era, pois eliminou o principal instrumento jurídico da repressão política. Contudo, a revogação foi acompanhada de uma emenda constitucional que incorporou ao texto da Constituição de 1967 dispositivos restritivos que preservavam parte dos poderes de exceção em formato constitucionalizado. A Lei de Segurança Nacional continuou em vigor, e o aparato de inteligência e repressão permaneceu estruturalmente intacto.

A Lei de Anistia, aprovada em agosto de 1979 já no governo Figueiredo, foi resultado de uma das maiores mobilizações da sociedade civil do período: o Comitê Brasileiro pela Anistia pressionou o Congresso por uma anistia 'ampla, geral e irrestrita'. O projeto aprovado foi diferente do que a oposição exigia: a anistia era 'recíproca', estendendo-se também aos agentes do Estado responsáveis por crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado.

A lei permitiu o retorno de exilados como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luis Carlos Prestes, e a reintegração de servidores públicos cassados. Para as famílias dos mortos e desaparecidos, contudo, a anistia recíproca significou a impossibilidade de responsabilização judicial dos perpetradores — uma ferida que permaneceria aberta e seria formalmente reconhecida décadas depois pela Comissão Nacional da Verdade (2014).

Figueiredo e o pluripartidarismo: a extinção do bipartidarismo

João Batista Figueiredo, escolhido pelo Colégio Eleitoral em outubro de 1978 como o último general-presidente do regime, herdou uma abertura que havia criado dinâmicas difíceis de controlar. A reforma partidária de novembro de 1979, que extinguiu o bipartidarismo compulsório criado em 1965, tinha uma lógica de dividir a oposição: forçando a dissolução do MDB, o regime esperava que os oposicionistas se fragmentassem em múltiplas legendas enquanto a ARENA se reconstituía de forma mais homogênea como PDS.

O cálculo funcionou parcialmente — o PMDB absorveu a maior parte da herança do MDB — mas novas forças políticas surgidas fora do bipartidarismo redefiniriam o sistema político brasileiro: o PT (Partido dos Trabalhadores), fundado em fevereiro de 1980 com base no sindicalismo do ABC e em movimentos sociais, e o PDT (Partido Democrático Trabalhista), fundado por Brizola com apoio de setores trabalhistas.

O período Figueiredo foi também marcado por uma tentativa da linha dura de reverter a abertura: em abril de 1981, uma bomba explodiu prematuramente no colo de um sargento do Exército no Riocentro durante um show comemorativo do Dia do Trabalho, revelando que setores militares operavam sabotagens para criar instabilidade. O caso foi encoberto pelas próprias Forças Armadas — nenhum responsável foi julgado.

As eleições de 1982 e a crise da sucessão

As eleições de novembro de 1982 foram as primeiras eleições diretas para governador desde 1965. O resultado foi inequívoco — a oposição elegeu os governadores dos três estados mais populosos: Franco Montoro (PMDB) em São Paulo, Leonel Brizola (PDT) no Rio de Janeiro e Tancredo Neves (PMDB) em Minas Gerais. O PDS reteve a maioria dos estados do Norte e Nordeste, onde o clientelismo e o controle das máquinas estaduais ainda garantiam resultados ao partido governista.

A crise econômica que se aprofundou entre 1981 e 1983 — com recessão, inflação acelerando e o acordo com o FMI que impôs ajuste fiscal recessivo — corroeu rapidamente a base social do PDS e do governo Figueiredo, cujo índice de aprovação despencou. Dentro do PDS, a candidatura do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf gerou uma dissidência de ala moderada que fundaria o Partido da Frente Liberal (PFL) em janeiro de 1985 e selaria a aliança com a oposição que levou Tancredo Neves à presidência.

Diretas Já e a transição (1983–1985)

A campanha pelas Diretas Já foi o maior movimento de mobilização popular da história brasileira até então. Iniciada em meados de 1983 com comícios de alguns milhares de pessoas, cresceu exponencialmente ao longo de 1984: em abril, os comícios simultâneos no Rio de Janeiro (Candelária) e em São Paulo (Vale do Anhangabaú) reuniram, somados, mais de 1,5 milhão de pessoas. Artistas, intelectuais, empresários e líderes religiosos se juntaram aos partidos de oposição numa coalizão sem precedente.

A emenda constitucional proposta pelo deputado Dante de Oliveira foi votada na Câmara dos Deputados em 25 de abril de 1984. Faltaram 22 votos para atingir os dois terços necessários — o governo Figueiredo decretou estado de emergência em Brasília nos dias que antecederam a votação. A derrota da emenda, acompanhada ao vivo por milhões de brasileiros, foi o momento em que a transição pela via indireta se tornou inevitável.

Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, com 480 votos contra 180 de Paulo Maluf. Na véspera da posse, em 14 de março, foi hospitalizado; morreu em 21 de abril após sete cirurgias, sem tomar posse. José Sarney assumiu definitivamente como o primeiro presidente civil em 21 anos. A transição estava formalmente concluída, mas seus termos — uma anistia que blindou os torturadores, instituições herdadas da engenharia do regime — definiriam os limites da democracia brasileira por décadas.