O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) registra nome, cargo, órgão e processo de cada servidor expulso do serviço público federal. Quando cruzado com o banco de processos administrativos disciplinares da CGU (CGU-PAD), que descreve o motivo de cada processo, emerge uma lista que nunca foi sistematizada: 444 servidores expulsos por corrupção ativa — com propina ou desvio de recursos como assunto explícito do processo.
São 444 nomes. Com portaria. Com número de processo. Com o artigo da lei que violaram.
O mapa da corrupção por setor
| Setor | Expulsos por propina |
|---|---|
| Receita Federal | 64 |
| PRF | 53 |
| Agropecuária (MAPA) | 28 |
| Polícia Federal | 19 |
| INSS | 18 |
| IBAMA | 10 |
| Mineração (ANM) | 7 |
| Outros (dispersos) | 245 |
Os "outros" merecem atenção. 245 servidores espalhados por dezenas de órgãos — consulados, universidades federais, agências reguladoras, procuradorias. A corrupção por propina no serviço público federal não tem endereço fixo. Mas tem concentrações.
Receita Federal: 64 auditores e fiscais
A Receita Federal é o órgão responsável por combater a sonegação fiscal, liberar importações e autuar empresas irregulares. É também o órgão com mais servidores expulsos por propina desde 2018: 64 demissões, entre auditores fiscais, técnicos tributários e servidores de alfândegas.
O padrão é conhecido: propina para reduzir autuações, liberar cargas retidas, fechar os olhos para notas fiscais fraudulentas. Em pelo menos dois casos documentados no banco — servidores da Alfândega da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro —, o enquadramento é Art. 132 da Lei 8.112 combinado com improbidade administrativa.
A Receita Federal tem cerca de 28 mil servidores. 64 demissões por propina em oito anos representam 0,23% do efetivo — mas concentradas em postos de fiscalização, onde o dano ao erário de um único esquema pode superar em muito o custo de dezenas de salários.
Agropecuária: o setor que mais cresce, mais corrompido do que parece
Com 28 expulsões por propina, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e suas superintendências regionais aparecem em terceiro lugar no ranking — acima da Polícia Federal.
Os fiscais agropecuários são responsáveis por certificar exportações, vistoriar frigoríficos, controlar importação de insumos. O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e de soja. A propina nesse setor tem escala global: um certificado sanitário falso ou uma carga liberada sem inspeção real pode resultar em escândalos internacionais — como a Operação Carne Fraca de 2017, que precedeu parte das demissões documentadas aqui.
O Itamaraty: uma ministra e um caso de enriquecimento ilícito em Atlanta
O Ministério das Relações Exteriores raramente aparece em pautas de corrupção interna. A carreira diplomática tem reputação de insulamento e rigor. Os dados mostram outra face.
Elizabeth Sophie Mazzella di Bosco Balsa Le Noble, Ministra de Segunda Classe — um dos postos mais altos da carreira diplomática brasileira, equivalente a embaixadora adjunta —, foi demitida em agosto de 2018. O enquadramento: Lei de Improbidade Administrativa (Arts. 11, I e II), uso do cargo para proveito pessoal (Art. 117, IX) e deixar de prestar contas (Art. 11, VI). O processo disciplinar (09030.000049/2016-55) apurou concessão irregular de benefícios. A portaria de demissão é a de número 620.
Não é uma servidora administrativa de carreira intermediária. É uma diplomata de carreira no topo da hierarquia, demitida por improbidade. O caso nunca foi noticiado.
Renato de Avila Viana, Primeiro-Secretário, foi demitido um mês depois, em setembro de 2018, por improbidade administrativa (Art. 11, caput) e violação de deveres de honestidade e legalidade.
Carlos de Souza Libório Bisneto, também Primeiro-Secretário, demitido em maio de 2019 por improbidade (Art. 132, IV) e uso do cargo para proveito pessoal.
Mas o caso mais grave é o do Consulado-Geral do Brasil em Atlanta.
Egbert de Freitas Ferreira, Primeiro-Secretário lotado no consulado nos Estados Unidos, foi demitido em setembro de 2019. O enquadramento inclui o Art. 9º, XI da Lei de Improbidade Administrativa — o mais severo da escala: "incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas". Enriquecimento ilícito. Dinheiro público incorporado ao patrimônio pessoal de um diplomata brasileiro em solo americano.
O processo disciplinar (09030.000003/2019-89) apurou recebimento de propina e utilização indevida de recursos públicos — temas confirmados no CGU-PAD. A portaria de demissão é a 848, de setembro de 2019.
Nos quatro anos seguintes, o Itamaraty acumulou mais demissões: abandono de cargo por Oficiais de Chancelaria e Agentes Administrativos em diferentes postos — servidores que deixaram de comparecer ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, muitos lotados no exterior.
A CGU demitida por propina
Entre os 444 nomes, dois pertencem a um órgão que deveria ser o último a aparecer nessa lista: a própria Controladoria-Geral da União.
Marineide do Socorro Silva Gomes e Alberto Moreira da Silva, ambos da CGU, foram expulsos em 2019 com processos registrando recebimento de propina e utilização indevida de recursos públicos.
A CGU é o órgão criado para combater a corrupção no governo federal. Supervisiona ministérios, audita contratos, investiga irregularidades. Dois de seus próprios servidores foram demitidos por corrupção no mesmo ano — e o fato nunca foi noticiado.
Os números de processo estão no banco. As portarias estão no DOU. Os nomes são públicos.
O padrão que os dados revelam
Analisando os 444 casos por órgão e período, três padrões se repetem:
1. Propina em postos de controle. Os setores com mais demissões por propina são exatamente aqueles com poder de liberação ou bloqueio: Receita Federal (importações e autuações), PRF (balanças e fiscalização de rodovias), Agropecuária (certificação de exportações), IBAMA (licenças ambientais), Mineração (concessões). O poder discricionário cria a oportunidade; a propina é o preço cobrado por usá-la.
2. Esquemas coletivos. Vários processos resultam em demissões simultâneas de múltiplos servidores — indicando organização, não desvio individual. O processo 08657.000543/2013-47 da PRF demitiu sete policiais de uma vez, todos por propina, sete anos após a abertura.
3. Demora sistêmica. A média entre instauração do processo e demissão efetiva, nos casos com ambas as datas disponíveis, é de mais de três anos. Em casos extremos, 20 anos. Enquanto o processo tramita, o servidor permanece na ativa, com salário, frequentemente no mesmo posto onde cometeu a irregularidade.
O que os dados não dizem — e como descobrir
O CEAF entrega nome, cargo, órgão e fundamento legal. Não entrega o valor desviado, o nome de quem pagou a propina ou o impacto da irregularidade.
Para cada caso, o caminho de apuração é o mesmo: DOU (a portaria de demissão descreve o processo em detalhe), SEI/gov.br (processos administrativos disciplinares são públicos após o julgamento), LAI ao órgão (para casos onde o processo ainda não está disponível online) e PF/MPF (vários casos de propina têm operações policiais correlacionadas que nunca foram conectadas às demissões disciplinares).
Metodologia
Os 444 casos foram obtidos cruzando o CEAF (3.943 registros) com o CGU-PAD (87.034 processos) via número do processo administrativo como chave de JOIN. Foram selecionados os registros onde o campo assuntos do CGU-PAD contém explicitamente "Recebimento de propina ou comissão". O número é de registros únicos por nome — casos com portarias duplicadas foram deduplicados. Os dados do Itamaraty foram obtidos pela mesma base, filtrando orgao_nome para Ministério das Relações Exteriores e consulados. Todas as portarias citadas são públicas no DOU.