Acordo Vale / Brumadinho: para onde vai o dinheiro
Iniciativas e valores executados pelo Estado de Minas Gerais no âmbito do acordo judicial de reparação. Total e maiores destinos abaixo.
Total do acordo (iniciativas)
R$ 12,6 bi
Iniciativas
73
Maior iniciativa
R$ 3,1 bi
| # | Iniciativa | Anexo | Valor |
|---|---|---|---|
| 1 | Implantação do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte | III | R$ 3.072.030.000 |
| 2 | Intervenções e Obras a serem realizadas, sob a responsabilidade e de propriedade do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de aumentar a resiliência das Bacias do Paraopeba e Rio das Velhas, de modo a garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH | II.3 | R$ 2.427.295.558 |
| 3 | Recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado, conforme avaliação técnica do DER-MG/conclusão de corredor logístico estruturante, conforme critérios técnicos da SEINFRA | III | R$ 1.197.850.000 |
| 4 | Conclusão de obra e Equipagem de Hospitais Regionais | IV | R$ 796.059.044 |
| 5 | Construção de pontes em São Francisco, Manga e São Romão sobre o Rio São Francisco | III | R$ 603.000.000 |
| 6 | Complementação dos recursos federais para o Metrô da RMBH | III | R$ 470.156.273 |
| 7 | Recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado, conforme avaliação técnica do DER-MG / conclusão de corredor logístico estruturante, conforme critérios técnicos da Seinfra / melhoria da infraestrutura dos municípios | III | R$ 450.000.000 |
| 8 | Melhoria da infraestrutura dos municípios ? Fortalecimento do transporte metropolitano | IV | R$ 402.803.870 |
| 9 | Projetos Regionais Rodoviários - Mobilidade regional na Bacia do Paraopeba | I.3 | R$ 317.500.226 |
| 10 | Prevenção de Enchentes - Construção de Bacias de Contenção no Córrego Ferrugem | IV | R$ 253.000.000 |
| 11 | Construção e manutenção de um Novo Complexo de Saúde e operação de serviços não assistenciais/laboratoriais | IV | R$ 200.689.167 |
| 12 | Estrada Distrito Industrial de Brumadinho ? BR 381 - reaplicação | Ressarcimentos e contratações temporárias | R$ 200.000.000 |
| 13 | Recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado, conforme avaliação técnica do DER-MG / conclusão de corredor logístico estruturante, conforme critérios técnicos da Seinfra - Mobilidade regional na Bacia do Paraopeba | III | R$ 164.460.000 |
| 14 | Ressarcimentos de despesas públicas | Ressarcimentos e contratações temporárias | R$ 160.773.402 |
| 15 | Melhoria da infraestrutura dos municípios ? Melhoria da oferta e do acesso à saúde da população de Juiz de Fora e Zona da Mata | IV | R$ 150.000.000 |
| 16 | Realização de obras rodoviárias - Caeté - Barão de Cocais e Contorno de Barão de Cocais | IV | R$ 140.860.000 |
| 17 | Expansão e fortalecimento da Academia do Corpo de Bombeiros Militar | IV | R$ 130.000.000 |
| 18 | Estrada Distrito Industrial de Brumadinho ? BR 381 - conversão | I.4 | R$ 122.491.730 |
| 19 | Reestruturação dos Hospitais da Rede FHEMIG | IV | R$ 111.480.000 |
| 20 | Estruturas de apoio | Estruturas de apoio | R$ 100.000.000 |
| 21 | Contratações temporárias e outras despesas de pessoal | Ressarcimentos e contratações temporárias | R$ 100.000.000 |
| 22 | Ampliação da rede de rádio digital no interior do Estado de Minas Gerais | IV | R$ 98.100.000 |
| 23 | Reintegração social e humanização do sistema prisional | IV | R$ 75.352.000 |
| 24 | Recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado, conforme avaliação técnica do DER-MG/conclusão de corredor logístico estruturante, conforme critérios técnicos da SEINFRA - Estrada Distrito Industrial de Brumadinho – BR 381 | III | R$ 72.830.000 |
| 25 | Construção e manutenção de um Novo Complexo de Saúde e operação de serviços não assistenciais/laboratoriais - conversão | 4.4.9.2 | R$ 67.000.000 |
| 26 | Melhoria da infraestrutura dos municípios - Mobilidade regional na Bacia do Paraopeba | IV | R$ 51.000.000 |
| 27 | Melhoria da infraestrutura dos municípios - Fortalecimento do saneamento básico de Mário Campos | IV | R$ 50.000.000 |
| 28 | Construção do Núcleo Integrado de Perícias da Polícia Civil de Minas Gerais | IV | R$ 49.000.000 |
| 29 | Emissão de carteiras de identificação | IV | R$ 45.345.000 |
| 30 | Prevenção de Enchentes - Desapropriação para construção de bacias de contenção no Córrego Riacho das Pedras. | IV | R$ 45.000.000 |
| 31 | Estruturação operacional da Polícia Civil de Minas Gerais | IV | R$ 42.412.000 |
| 32 | Reestruturação logística, tecnológica e de cobrança da dívida ativa da AGE | IV | R$ 40.729.352 |
| 33 | Fortalecimento da estrutura e dos processos do Instituto Mineiro de Agropecuária | IV | R$ 40.151.507 |
| 34 | Melhoria da infraestrutura dos municípios - Melhoria da oferta e do acesso à saúde em Unaí | IV | R$ 40.000.000 |
| 35 | Proteção policial individual e do cidadão mineiro | IV | R$ 38.614.000 |
| 36 | Consolidação das unidades de conservação no Estado de Minas Gerais | IV | R$ 36.000.000 |
| 37 | Melhoria da infraestrutura dos municípios – Fortalecimento da infraestrutura rodoviária em Sarzedo | IV | R$ 29.000.000 |
| 38 | Implementação do sistema de comunicação crítica do CBMMG para monitoramento das áreas de risco | IV | R$ 24.164.128 |
| 39 | Implantação de soluções digitais para fortalecimento da Governança Ambiental no SISEMA | IV | R$ 23.000.005 |
| 40 | Execução de obras e serviços de engenharia em várias unidades do CBMMG | IV | R$ 16.112.602 |
| 41 | Fortalecimento da competitividade turística de Minas Gerais | IV | R$ 15.130.000 |
| 42 | Convivência com a Seca - Construção de cisternas | IV | R$ 14.817.323 |
| 43 | Modernização da identificação civil e criminal - Digitalização do acervo de fichas datiloscópicas e cartões onomásticos | IV | R$ 14.000.000 |
| 44 | Ampliação da capacidade de cobertura da malha aérea da Polícia Militar de Minas Gerais | IV | R$ 13.899.716 |
| 45 | Melhoria da infraestrutura dos municípios – Fortalecimento da estrutura de saúde em Sarzedo | IV | R$ 10.968.960 |
| 46 | Segurança Rural e de Áreas de Risco | IV | R$ 10.650.450 |
| 47 | Elaboração de projetos rodoviários - Brumadinho-Mário Campos-BR381 | IV | R$ 10.000.000 |
| 48 | Melhoria da estrutura logística e energética da Cidade Administrativa para redução de custos | IV | R$ 10.000.000 |
| 49 | Construção e/ou manutenção de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres no Estado de Minas Gerais | IV | R$ 8.647.600 |
| 50 | Ampliação de postos de abastecimento próprios do Estado | IV | R$ 7.000.000 |
| 51 | Melhoria da infraestrutura dos municípios ? Adequação de serviços de transporte fluvial em Morada Nova de Minas | IV | R$ 6.100.000 |
| 52 | Fortalecimento e reestruturação tecnológica da Controladoria Geral do Estado | IV | R$ 5.550.438 |
| 53 | Revitalização do Parque de Exposições Bolivar de Andrade | IV | R$ 5.000.000 |
| 54 | Atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte ? PDUI-RMBH | IV | R$ 4.400.000 |
| 55 | Melhoria da infraestrutura dos municípios – Fortalecimento da infraestrutura de saneamento e macrodrenagem em Sarzedo | IV | R$ 4.031.040 |
| 56 | Fortalecimento do atendimento à saúde militar | IV | R$ 4.000.000 |
| 57 | Implantação do Sistema de Gestão de Processos (BPMS) no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) | IV | R$ 3.900.000 |
| 58 | Reestruturação das Tecnologias de Informação do CBMMG | IV | R$ 3.773.400 |
| 59 | Elaboração de instrumentos de gestão para desenvolvimento de mineração sustentável e competitiva - Elaboração do Plano Estadual da Mineração de Minas Gerais | IV | R$ 3.400.000 |
| 60 | Renovação da frota da CBMMG, modernização logística e reposição de materiais | IV | R$ 3.091.704 |
| 61 | Ações de Prevenção e Combate a Incêndio em Unidades de Conservação Estaduais | IV | R$ 3.000.000 |
| 62 | Pesquisas, Tendências e Monitoramento da Cultura e do Turismo | IV | R$ 3.000.000 |
| 63 | Elaboração de instrumentos de gestão para desenvolvimento de mineração sustentável e competitiva - Avaliação Ambiental Estratégica | IV | R$ 2.300.000 |
| 64 | Elaboração de Plano Metropolitano de Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. | IV | R$ 2.000.000 |
| 65 | Implantação do Sistema de Informações Regulatórias da ARSAE-MG | IV | R$ 1.345.000 |
| 66 | Diagnósticos das Cadeias Produtivas Agropecuárias | IV | R$ 842.212 |
| 67 | Fortalecimento da estrutura de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente | IV | R$ 749.679 |
| 68 | Implantação da Ouvidoria 4.0 e Ouvidoria Móvel | IV | R$ 722.675 |
| 69 | Plano Diretor do Turismo Verde em Minas Gerais - Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável de Minas Gerais | IV | R$ 650.000 |
| 70 | Fortalecimento da Política de Patrimônio do Iepha-MG | IV | R$ 500.000 |
| 71 | Consultoria técnica sobre a descaracterização das barragens I e II da Mundo Mineração Ltda. | IV | R$ 300.000 |
| 72 | Reestruturação do laboratório de química agropecuária do Instituto Mineiro de Agropecuária | IV | R$ 160.493 |
| 73 | Melhoria da infraestrutura dos municípios - Outros repasses | IV | R$ 0 |
Fonte: SEPLAG-MG, iniciativas do acordo judicial de reparação Vale/Brumadinho. Valores são o montante previsto por iniciativa (anexos do acordo). Dados públicos (CC-BY-4.0).