SNI — Sistema Nacional de Informações
O Sistema Nacional de Informações (SNI), criado em junho de 1964 pelo general Golbery do Couto e Silva, foi o principal órgão de inteligência e repressão política da ditadura militar brasileira, responsável por monitorar, fichar e perseguir adversários reais ou imaginários do regime por mais de duas décadas. Com ramificações em todos os ministérios, autarquias e universidades públicas, o SNI operou como um Estado paralelo dotado de autonomia orçamentária, poderes extralegais e acesso irrestrito a informações de cidadãos comuns, militantes, jornalistas e parlamentares. Sua herança permanece viva nas lacunas abertas pela destruição sistemática de documentos e nos limites ainda impostos ao acesso público ao que restou de seu acervo.
Por Redação BR Insider · 4 de julho de 2026
A criação do SNI (1964)
O SNI foi instituído pela Lei nº 4.341, de 13 de junho de 1964, pouco mais de dois meses após o golpe militar que depôs João Goulart. A criação do órgão foi obra intelectual e política do general Golbery do Couto e Silva, ideólogo da Escola Superior de Guerra (ESG) e um dos articuladores civis-militares do movimento de 1964. Golbery concebia o SNI não apenas como instrumento de coleta de informações, mas como peça central de uma 'guerra interna' permanente contra o que o regime definia como subversão comunista.
O modelo adotado por Golbery bebia nas experiências da CIA americana e do MI5 britânico, mas incorporava uma lógica própria: o SNI seria simultaneamente um órgão de assessoramento presidencial e uma estrutura de vigilância capilar da sociedade. Seu primeiro chefe foi o próprio Golbery, que recebeu status ministerial e acesso direto ao presidente Castello Branco. A lei criou formalmente o cargo de ministro-chefe do SNI, conferindo ao órgão prestígio institucional inédito para um serviço de inteligência.
Desde sua criação, o SNI foi concebido para operar com opacidade. Seus orçamentos eram parcialmente secretos, seus quadros não constavam em organogramas públicos e seus procedimentos internos jamais foram submetidos a qualquer forma de controle parlamentar ou judicial. Essa impermeabilidade ao escrutínio externo foi, ao mesmo tempo, a fonte de seu poder e o principal obstáculo ao conhecimento histórico sobre sua atuação.
Estrutura e alcance
O SNI não era um órgão isolado, mas o vértice de uma pirâmide de vigilância que penetrava toda a administração pública federal. Por meio das Divisões de Segurança e Informações (DSIs), instaladas em cada ministério, e das Assessorias de Segurança e Informações (ASIs), presentes em autarquias, empresas estatais e universidades federais, o sistema estendia seus tentáculos a praticamente todos os setores da vida institucional brasileira.
As DSIs e ASIs eram chefiadas por militares em serviço ativo ou na reserva, subordinados funcionalmente ao SNI mas lotados formalmente nos órgãos onde atuavam. Essa dupla fidelidade criava conflitos burocráticos frequentes, mas garantia ao SNI acesso privilegiado a informações sobre servidores, estudantes, pesquisadores e contratados do Estado. Em universidades como a USP e a UFRJ, as ASIs mantinham arquivos detalhados sobre professores e alunos considerados 'suspeitos'.
Além das estruturas formais, o SNI recrutava uma vasta rede de informantes civis — funcionários públicos, porteiros, vizinhos, colegas de trabalho — que alimentavam o sistema com denúncias e observações do cotidiano. Estima-se que, em seus anos de maior atividade (1969–1974), o SNI mantinha células ativas em todos os estados brasileiros, com agentes infiltrados em sindicatos, associações profissionais, partidos políticos tolerados pelo regime e organizações estudantis.
Fichamentos e vigilância
O produto central do trabalho do SNI eram as 'fichas' — dossiês individuais que reuniam informações biográficas, políticas, afetivas e comportamentais sobre pessoas consideradas de interesse para o regime. Os critérios de inclusão eram deliberadamente amplos: bastava uma denúncia anônima, a participação em uma greve, a assinatura de um abaixo-assinado ou o simples pertencimento a determinadas famílias para que um cidadão fosse incluído no sistema.
Pesquisas realizadas após a abertura parcial dos arquivos revelam que o SNI manteve dossiês sobre centenas de milhares de brasileiros — entre eles jornalistas, advogados, padres, parlamentares, artistas, professores universitários e até empresários identificados como simpatizantes de propostas reformistas. O projeto Brasil: Nunca Mais (BNM), coordenado pela Arquidiocese de São Paulo na clandestinidade entre 1979 e 1985, documentou extensamente a produção desses dossiês a partir de processos militares copiados com risco pessoal de seus pesquisadores.
A ficha do SNI funcionava como passaporte negativo: quem constava nela via dificultado ou vetado o acesso a empregos públicos, passaportes, financiamentos bancários e contratos com o governo federal. O sistema de 'referências' criado pelo órgão transformou a vigilância em punição administrativa silenciosa, atingindo gerações inteiras de brasileiros que jamais foram formalmente acusados de qualquer crime.
A extensão temporal da vigilância é um dado pouco comentado: pessoas fichadas nos primeiros anos do regime continuaram monitoradas mesmo após o AI-5 e durante toda a distensão. Documentos encontrados no acervo do SNI revelam que figuras como Fernando Henrique Cardoso, Lula e Florestan Fernandes eram objeto de acompanhamento sistemático ainda na segunda metade dos anos 1970, décadas após seus primeiros registros no sistema.
O SNI e a abertura política
Um dos paradoxos mais reveladores da história do SNI é o papel que desempenhou durante o processo de abertura política conduzido pelo general Ernesto Geisel (1974–1979). Longe de ser apenas um instrumento de repressão, o SNI tornou-se, sob a gestão do general João Baptista Figueiredo como chefe do órgão (1974–1978), uma ferramenta de controle dos próprios setores 'linha-dura' das Forças Armadas e dos aparatos de segurança paralelos, como o DOI-CODI.
Geisel e seu ministro-chefe da Casa Civil, o general Golbery — que retornava ao centro do poder —, utilizaram os relatórios do SNI para mapear a resistência interna ao projeto de abertura 'lenta, gradual e segura'. Oficiais identificados como opositores da distensão eram monitorados, transferidos ou colocados em posições irrelevantes com base em informações produzidas pelo sistema. O SNI, nesse período, virou-se parcialmente contra os próprios quadros militares radicais.
Esse uso político interno não eliminou a função repressiva do órgão em relação à sociedade civil. O assassinato do jornalista Vladimir Herzog em outubro de 1975 e do metalúrgico Manoel Fiel Filho em janeiro de 1976 — ambos nas dependências do DOI-CODI de São Paulo — demonstraram que a abertura era seletiva e que o aparato de violência continuava operando com relativa autonomia.
Extinção e herança institucional
O SNI foi extinto por decreto do presidente Fernando Collor de Mello em março de 1990, poucos dias após sua posse. A extinção foi anunciada como parte de um pacote de modernização administrativa e enxugamento do Estado, mas ocorreu sem qualquer debate público sobre o destino dos arquivos acumulados em quase três décadas de operação. O acervo foi disperso entre diferentes órgãos, parte foi transferida ao Arquivo Nacional e parte permaneceu sob custódia militar.
Em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi criada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), por meio da Lei nº 9.883. A nova agência foi concebida com controles democráticos que o SNI jamais teve — subordinação ao Gabinete de Segurança Institucional, sujeição a supervisão parlamentar e proibição expressa de operações de polícia —, mas herdou parte dos quadros treinados nos anos anteriores e conviveu por muito tempo com a cultura institucional de seu predecessor.
A herança do SNI manifestou-se também em outras esferas. Parte de seus ex-agentes migrou para o setor privado de inteligência e segurança corporativa; outros permaneceram em posições relevantes nas Forças Armadas e nos serviços de informação estaduais. A cultura do sigilo, da vigilância como instrumento de poder e da informação como moeda de troca política não desapareceu com a extinção formal do órgão.
O que os arquivos revelam — e o que ainda escondem
A abertura dos arquivos do SNI ao Arquivo Nacional, iniciada de forma fragmentada a partir dos anos 1990 e acelerada pela Lei de Acesso à Informação (2011) e pela Comissão Nacional da Verdade (2012–2014), permitiu avanços significativos no conhecimento histórico sobre o órgão. Pesquisadores documentaram a existência de mais de um milhão de documentos catalogados no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN), cobrindo o período de 1964 a 1990.
No entanto, os arquivos disponíveis são reconhecidamente incompletos. Há evidências sólidas de que parte substancial do acervo foi destruída antes e imediatamente após a extinção do SNI. Relatórios da Comissão Nacional da Verdade apontam para episódios de queima e trituração de documentos, especialmente os relacionados a casos de tortura, desaparecimentos e execuções extrajudiciais. As lacunas são mais pronunciadas justamente nos períodos de maior violência institucional — 1969 a 1974.
O projeto Brasil: Nunca Mais permanece, quatro décadas após sua conclusão clandestina, como uma das fontes mais completas sobre o funcionamento do SNI e do conjunto do aparato repressivo. Os documentos reproduzidos pelo BNM — hoje digitalizados e disponíveis — revelam em detalhe os procedimentos de interrogatório, os critérios de classificação de presos políticos e a articulação entre os diferentes órgãos do sistema de informações.